Política de Privacidade 47win

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 47win, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://47win.cam, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

A 47win está comprometida com o tratamento ético, transparente e seguro dos dados pessoais de todos os seus usuários, reconhecendo que a privacidade é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal Brasileira e protegido de forma específica pela LGPD.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a definição do artigo 5º, inciso I, da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

A 47win coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp	Cadastro
Endereço	CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado	Cadastro e verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações	Depósito e saque
Documentos	Foto do documento de identidade, selfie, comprovante de residência	Verificação KYC

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de uso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 47win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, resolução de disputas e atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade (maioridade e residência no Brasil);
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, multicontas, abuso de bônus e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações operacionais essenciais;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 47win, mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas regulamentações da SPA e por determinações judiciais ou administrativas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento contínuo da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e aplicação das ferramentas de proteção previstas na página de Jogo Responsável.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 47win possui uma base legal específica prevista na LGPD, conforme detalhado abaixo:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Artigo
Execução do contrato (gestão de conta, pagamentos)	Execução de contrato	Art. 7º, V
Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse	Art. 7º, IX
Comunicações promocionais e marketing	Consentimento do titular	Art. 7º, I
Atendimento a determinações judiciais/regulatórias	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Melhoria da plataforma e análise de uso	Legítimo interesse	Art. 7º, IX

5. Compartilhamento de Dados

A 47win não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — identificadores técnicos anônimos necessários para a integração dos jogos, sem compartilhamento de dados pessoais sensíveis;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como Operadoras nos termos da LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: organismos governamentais, judiciais, regulatórios (SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal) quando requerido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contábil e consultores jurídicos vinculados por sigilo profissional e obrigações contratuais de confidencialidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 47win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento básico da plataforma: autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma	Sessão / 30 dias
Analíticos	Análise de uso, desempenho de páginas e identificação de erros técnicos	Até 2 anos
Funcionais	Personalização de interface, preferências de jogo, histórico de navegação	Até 1 ano
Jogo Responsável	Rastreamento de tempo de jogo e exibição de alertas de uso prolongado	Sessão

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 47win retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa, e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros financeiros (depósitos e saques): por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento das obrigações tributárias e regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular ou, no máximo, por 2 (dois) anos após o último acesso à plataforma;
• Cookies analíticos: conforme especificado na tabela da seção 6.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Medidas de Segurança

A 47win implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 47win é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): os funcionários da 47win têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 47win seguirá os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo regulamentar.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (artigo 18), o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 47win:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 47win, conforme detalhado na seção 12 desta Política. A 47win responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa fundamentada.

10. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 47win é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 47win não coleta, não trata e não armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 47win tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada, com devolução dos valores eventualmente depositados.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda criou uma conta na 47win devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail: [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da atividade de cassino online, alguns dos provedores de jogos e prestadores de infraestrutura tecnológica utilizados pela 47win operam servidores fora do território brasileiro. Eventuais transferências internacionais de dados pessoais são realizadas apenas quando:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (artigo 33, I); ou
• A transferência é amparada por garantias contratuais específicas — como cláusulas-padrão de proteção de dados — que assegurem direitos equivalentes aos previstos na LGPD ao Titular (artigo 33, II); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Titular (artigo 33, V).

A 47win mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações adicionais sobre os países destinatários mediante solicitação ao DPO.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 47win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às solicitações e reclamações dos Titulares relativas aos seus dados pessoais;
• Orientar os funcionários da 47win sobre as práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação entre a 47win, os Titulares e a ANPD;
• Monitorar o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e nesta Política de Privacidade.

O Encarregado (DPO) da 47win pode ser contatado pelo seguinte endereço eletrônico (somente como texto, não clicável):

[email protected] — Assunto: "DPO — Privacidade"

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos processos internos da 47win.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última revisão estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceite tácito das alterações realizadas. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá exercer o direito de exclusão de conta conforme os Termos e Condições.

14. Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade, o Titular pode contatar a 47win pelos canais abaixo (todos os contatos exibidos como texto simples, sem links clicáveis):

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — Assunto: "DPO — Privacidade"
• E-mail (Suporte Geral): [email protected]
• WhatsApp (não clicável): +55 11 9 0000-0000 — disponível 24h/7 dias
• Telegram: @47win_suporte

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. O Titular também tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.